O presente termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao manifestar sua aceitação ao presente termo, o Titular consente e concorda que a REDE NIKKEI DE EMPREENDEDORISMO DO BRASIL, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Dados Pessoais A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: Nome completo do Titular e empresa cadastrada. Número do cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Finalidades do Tratamento dos Dados O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades: Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular. Possibilitar que a Controladora faça pesquisas para estabelecer benefícios, rede de negócios e integração com o Titular ou sua empresa. Possibilitar que a Controladora informe os dados do Titular e sua empresa a embaixadas, organismos internacionais, empresas privadas, instituições financeiras e entidades públicas. Compartilhamento de Dados A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. Segurança dos Dados A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular. Término do Tratamento dos Dados A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais não anonimizados a qualquer momento. Direitos do Titular O Titular tem direito a obter da Controladora: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; revogação do consentimento. Direito de Revogação do Consentimento Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular a qualquer momento. Pelo presente, autorizo o tratamento dos meus dados pessoais para as finalidades especificadas neste termo.